ELAP-Ecuador. Por Beto Almeida

Democratização da Comunicação: condição indispensável para a democracia com transformações sociais.



Conferência proferida no painel sobre Comunicação no III Encuentro Latinoamericano Professista – 2016 - Quito – Ecuador - Setembro de 2016

Desgraçadamente, o golpe parlamentar-midiático que derrubou o governo da Presidenta Dilma Roussef, é um exemplo candente e amargo de como a democratização dos meios de comunicação é condição indispensável para o exercício real da democracia. E que sua não realização, cobra um amargo preço a um povo.

Depois de 4 vitórias eleitorais com presidentes do PT, Lula e Dilma, e a realização de inúmeras políticas que reduziram drasticamente a miséria e tiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU, um maior controle do estado sobre o petróleo e a presença efetiva do país nos BRICS e na integração da América Latina, os interesses imperiais, coordenados com as oligarquias nativas brasileiras, puseram em marcha um plano golpista para evitar uma nova vitória eleitoral petista, que poderia dar-se, segundo amplas pesquisas, nas eleições de 2018, com nova candidatura de Lula a presidente.

E este plano teve como fio condutor uma sofisticada operação midiática que deu cobertura a uma série de outras operações no terreno jurídico, policial e parlamentar, com a intenção de desmontar o arranjo ,arquitetado por Lula, para permitir que o PT governasse, mesmo sem ter maioria no Congresso Nacional. O trabalho midiático para preparação do golpe parlamentar, consistiu em tornar invisível todas as importantes conquistas dos governos comandados pelo PT, em aliança com outros partidos, uma imposição da ausência de maioria parlamentar petista. Sem alianças, não governaria.

Uma sofisticada sintonia entre a avalanche de denúncias sem provas contra o PT e suas principais lideranças, bem como a prisão dos mais importantes empresários brasileiros que, com suas empresas de excelência excelência, realizaram obras de infra-estrutura de grande envergadura, em associação com o Estado Brasileiro, alavanca fundamental deste processo. Evidentemente, a aliança entre Estado e Empresas de Engenharia Nacional, reconstruindo a Indústria Naval, expandindo a Petrobrás e a produção e o refino de petróleo, ampliando a produção energética estatal com usinas hidrelétricas, eólicas e solar, obras de ferrovias, estradas e hidrovias, geraram alarme nos centros imperiais. Aliás, cabe mencionar que tinham sido exatamente estas grandes empresas brasileiras as responsáveis por grandes projetos de infra-estrutura no Iraque, na Líbia, no Egito e que de lá foram expulsas após a intervenção militar dos EUA, substituídas por empresas norte-americanas e francesas. Também incomoda aos centros imperiais a realização de obras de infra-estrutura em diversos países da América Latina, com a participação destas mesmas empresas, e o apoio do banco estatal de financiamento, o BNDES.

A criminalização midiática desta aliança Estado-Empresa, não encontrou no seio do PT, uma compreensão que conduzisse à indispensável construção de uma mídia democrática capaz de fazer a narrativa necessária e objetiva das grandes mudanças em curso no Brasil e na América Latina, a exemplo do que faz a Telesur, valorizando, neste sentido, o jornalismo de integração. Uma necessidade para se contrapor ao jornalismo de desintegração e de neo-colonialismo.

Era previsível que os centros do império não ficariam passíveis diante do novo protagonismo do Brasil no Mundo, especialmente por sua crescente coordenação com os países como Rússia, China e Irã, que conformam um campo anti-imperialista, com grande alcance em seus projetos e ações econômicas, militares, monetárias, comerciais e industriais. A participação efetiva do Brasil nos Brics e no Banco dos Brics, sobretudo, causou especial apreensão nos círculos de poder em Washington. E diante deste quadro, era absolutamente imprevidente que o PT e as forças progressistas nada fizessem para, no campo da mídia, mas também em outras esferas da atividade política, desenvolvessem instrumentos de democratização informativa eficientes, de grande alcance e capazes de dotar o povo brasileiro de soberania informativo-cultural.

Ao contrário, a passividade que círculos dirigentes do PT exibiram ante a notória e agressiva transformação da mídia brasileira em agentes do golpe, proclamado com desfaçatez, foi surpreendente.

Ainda que o PT não tivesse maioria no Congresso que permitisse fazer uma nova lei democrática de comunicação, como bem o fizeram países como Equador, Bolívia, Argentina, Venezuela, muitas iniciativas poderiam ter sido tomadas, com o apoio do estado, para o fortalecimento das mídias do campo público, como as TVs e Rádios Educativas, Comunitárias, Universitárias, que hoje, embora existentes, padecem de mecanismos de financiamento mais eficientes e à altura do perigo do golpe que se avizinhava.

Um ambiente de criminalização do PT, dos empresários nacionalistas e dos movimentos sociais foi construído metodicamente pela mídia, afrontando impunemente a Constituição e, pior, não encontrando do campo progressista e democrático, qualquer resposta organizada efetiva e de grande alcance. Ainda que fosse uma simples e necessária contestação da volumosa acusação, sem provas, contra o PT e suas principais lideranças, especialmente Lula, agora ameaçado de prisão.

Essa falta de iniciativas do PT, e do Governo, que também conviveu com um jornalismo indiferente e acovardado praticado pela Empresa Brasil de Comunicação, convencida de que a comunicação pública deve ser neutra e apolítica, levou a que as grandes transformações e medidas de justiça social postas em prática por Lula e Dilma não tivessem, rigorosamente, nenhuma defesa ante as acusações, indevidas, de que tratavam-se de “populismo ou de frutos de corrupção para comprar apoio de partidos no Congresso”. Com isso, 40 milhões de Brasil saíram da miséria e isto não foi destaque jornalístico! Milhões de brasileiros passaram a conhecer a eletricidade somente no século 21, apesar de o Brasil ser das maiores potências energéticas do mundo, e isto não foi notícia! A redução da mortalidade infantil, da desnutrição, do desemprego, nada disso era notícia. Apenas o denuncismo vago difuso e sem provas de uma onda de corrupção e populismo eram notícia!

Sem resposta comunicativa inteligente, corajosa, eficiente, os efeitos se fizeram notar. Nas manifestações de 2013 contra Dilma, convocadas por ONGs financiadas por esquemas vinculados ao Departamento de Estado dos EUA, e com apoio ostensivo e sistemático da grande mídia, sobretudo da Rede Globo de Televisão, a popularidade do governo despencou em 20 por cento em poucas semanas. Estava formado o quadro para levar, com constrangimento midiático, o Parlamento e o Judiciário a se dobrarem ante a imposição de criminalizar o governo petista, o PT e seus líderes.

Com 36 anos de existência, ainda hoje o PT sequer possui um jornal nacional. Um partido capaz de vencer quatro eleições presidenciais seguidas num país do porte do Brasil tem, evidentemente, condições para organizar sua mídia própria. A menos que não tenha esta tarefa entre suas prioridades políticas.

Em qualquer experiência histórica de transformação social, as lutas são sempre acompanhadas e sustentadas por uma indispensável presença de um jornalismo revolucionário. Foi assim com Bolívar, que fundou o Correo do Orinoco. Foi assim na China quando, durante a Grande Marcha, em nenhum momento se interrompeu a impressão do jornal dos revolucionários, cujas impressoras eram carregadas no lombo dos animais e pelos próprios militantes. Assim foi na Revolução Cubana, com a fundação, pelos revolucionários, da Rádio Rebelde, ainda na Sierra Maestra.

O PT teria ignorado estas decisivas lições da história.

Este é o balanço, em resumo, da trágica realização do golpe parlamentar no Brasil, com efeitos negativos para a integração latino-americana, e que teria contado com a decisiva ausência de uma providência central na luta política: democratizar a comunicação o máximo possível, de acordo com as condições de cada país.

Que esta experiência dolorosa - ainda mais porque há percepção realista de que o golpe, sim, poderia ter sido evitado com a adoção de determinadas políticas - nos sirva para o fortalecimento das mídias democráticas e públicas, em qualquer país em que esteja em curso um processo de transformação profunda em favor dos povos.! O império não aceitará passivamente o progresso e consolidação dos governos populares. E será pela mídia que busca e buscará sempre encorajar setores oligárquicos a caminharem por aventuras golpistas. A informação ampla, sistemática, participativa e qualificada dos povos é o grande antídoto ao golpismo. 

É por isso que acompanhamos atentamente, solidários, a consolidação de mídias públicas anti-oligárquicas e anti-imperialistas, como a Telesur, e as experiências que se realizam no Equador, na Bolívia, no Uruguai, na Venezuela , na Nicarágua e em Cuba, para uma informação cada vez mais culta, inteligente e consciente. Exemplos e ações que cumprem uma função indispensável contra o golpismo, para impedir a repetição de tragédias como a brasileira de 2016.


Carlos Alberto de Almeida

Presidente da TV Cidade Livre de Brasília

Outubro de 2016


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